TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA USO DA PLATAFORMA COLETIVX

Estes Termos e Condições Gerais para Uso da Plataformo Coletivx (“Termos”) definem as regras e diretrizes de uso da plataforma de e-commerce do Coletivx [COLETIVX COMERCIO DIGITAL LTDA] (“Coletivx”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.078.847/0001-39, com sede na Rua Comendador Miguel Calfat, 128, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O Coletivx é uma empresa voltada ao e-commerce e, por intermédio de sua plataforma, incentiva o consumo consciente através da parceria com marcas que buscam minimizar os seus impactos socioambientais por meio de filosofias pautadas num equilíbrio entre sustentabilidade, moda e lifestyle.

Ao acessar o website, a Plataforma e quaisquer outras aplicações, recursos ou conteúdo de propriedade e/ou disponibilizado pelo Coletivx, incluindo, mas não se limitando a, visitar ou navegar no website e/ou na plataforma, registar uma conta ou contribuir com conteúdo ou outros materiais para a Plataforma, o usuário compreende expressamente, reconhece e concorda em ficar vinculado a esses Termos. A utilização da plataforma do Coletivx pelo usuário significa que concorda com todas as disposições e previsões destes Termos, bem como com as legislações aplicáveis.

Estes Termos incorporam a Política de Privacidade da Plataforma Coletivx, bem como demais regras ou termos que possam ser dispostos em páginas específicas do Coletivx e/ou em comunicados ao usuário mediante notificação.


SUMÁRIO

Coletivx: COLETIVX COMERCIO DIGITAL LTDA (42.078.847/0001-39 ), a plataforma;

Dados Pessoais: Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (e.g. nome, idade, RG, CPF);

Marcas Parceiras: marcas parceiras do Coletivx que atuem de forma ética e que se enquadram às filosofias do Coletivx, fornecendo ao mercado produtos e/ou serviços alinhados a pautas de sustentabilidade, sociais, econômicas e ambientais;

Plataforma: website, plataforma de e-commerce e aplicações do Coletivx;

Política de Privacidade: Política de Privacidade da Plataforma Coletivx, disponível em <url>; e

Usuário: Qualquer pessoa que navegar pela Plataforma do Coletivx.

OBJETO

Os serviços a serem executados pelo Coletivx, objeto destes Termos, consistem na oferta de produtos do Coletivx e de Marcas Parceiras por meio do e-commerce, os quais serão disponibilizados na Plataforma para compra pelos Usuários.

O Coletivx, portanto, possibilita que os Usuários encontrem marcas atuantes no mercado da moda que possuam como pilares da atividade pautas ambientais, econômicas e sociais, garantindo aos Usuários alinhamento transparente na relação de consumo, propiciando a experiência de uma escolha consciente por marcas que harmonizam moda e sustentabilidade.

O Coletivx atua de forma ativa e direta, envidando os seus melhores esforços para disponibilizar ao Usuário Marcas Parceiras que observam e respeitam pelo menos uma das seguintes filosofias: (i) manufatura artesanal; (ii) produção local; (iii) pequena produção/produção sob demanda; (iv) slow fashion; (v) moda circular; (vi) produção com materiais de menor impacto ambiental; (vii) apoio a causas sociais; (viii) transparência na cadeia de produção; sempre visando disponibilizar ao Usuário uma seleção de Marcas Parceiras que tenham em comum o desejo de diminuir o impacto negativo e evoluir cada vez mais rumo a uma moda com mais responsabilidade social e ambiental.


CADASTRO DOS USUÁRIOS

Apesar de a Plataforma possibilitar a navegação dos Usuários sem a necessidade de cadastro prévio, a realização da compra de produtos na Plataforma somente é possível mediante o fornecimento de alguns dados do Usuário, os quais estão sujeitos a tratamento nos termos da Política de Privacidade.

Ao se cadastrar, o usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas, atuais e completas, bem como deverá garantir ser titular dos dados pessoais fornecidos para a realização do cadastro ou ser o representante legal, se o titular dos dados for menor de 18 (dezoito) anos. Os dados informados pelos usuários poderão ser verificados pelo Coletivx a qualquer momento, a fim de garantir a veracidade das informações.

As informações enviadas pelos usuários serão utilizadas pelo Coletix para: (i) validar informações dos pedidos; (ii) administração das contas dos Usuários; (iii) veiculação de mailing de marketing e publicidade, caso o usuário tenha efetuado o opt in para receber as comunicações de marketing do Coletivx.

O Coletivx não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

O cadastro do Usuário na Plataforma representará o consentimento expresso do Usuário titular dos dados para o armazenamento e eventual tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário ao Coletivx. O Usuário, contudo, poderá se descadastrar da Plataforma e solicitar a exclusão dos dados armazenados na base de dados do Coletivx a qualquer momento, mediante simples solicitação. O Coletivx poderá, nos termos de sua Política de Privacidade, manter armazenados todos os dados que forem anonimizados, bem como aqueles que forem necessários para estrito cumprimento da legislação aplicável e/ou de determinações de autoridades.


COMPRA E VENDA

As Marcas Parceiras do Coletivx disponibilizarão os seus produtos para venda na Plataforma, na qual os Usuários poderão efetuar a compra direta.

As Marcas Parceiras disponibilizarão os produtos para aquisição pelo Usuário, responsabilizando-se pela quantidade, qualidade, estoque e garantia. Com exceção aos produtos de produção própria do Coletivx. O Coletivx, por sua vez, envidará razoáveis esforços para dar suporte ao Usuário para o quanto se fizer necessário com relação à compra do produto.

Para efetuar a compra de um produto, o Usuário deverá escolher o produto, quantidade e características (tamanho, modelo, cor, etc.) quando aplicável, adicionar o produto no carrinho de compras e concluir a compra indicando os seus dados de pagamento, bem como fornecendo alguns dados de identificação e processamento da operação na hipótese de o Usuário não ter efetuado o acesso à sua conta na Plataforma e/ou não possuir cadastro. Todos os pedidos estão sujeitos à aprovação e disponibilidade do produto. Os itens de seu carrinho de compras não são reservados e poderão ser adquiridos por outros Usuários. Aos preços indicados na Plataforma, incidem todos impostos aplicáveis com base na legislação tributária vigente.

Após a realização de uma compra, as informações de cadastro do Usuário estarão sujeitas à confirmação pelo Coletivx. Caso haja qualquer erro ou divergência nos dados fornecidos que possam impactar em um atraso na entrega do pedido, o usuário será informado através dos meios de contato indicados em seu perfil de Usuário da Plataforma. O Coletivx não se responsabiliza por qualquer problema com o processo de aquisição e/ou entrega dos produtos na hipótese de imputação incorreta dos dados pelo Usuário.

O acompanhamento do pedido somente poderá ser realizado pelo Usuário que criou uma conta na Plataforma, através da sessão “Minha Conta”.

Na hipótese de realização de compra por um Usuário que não possui conta na Plataforma, o acompanhamento do pedido pela Plataforma não será possível. O Usuário que realizar uma compra sem possuir uma conta, somente será comunicado acerca da entrega via e-mail.

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre o status do pedido, poderá entrar em contato com o Coletivx através do e-mail “contato@coletivx.com” ou por Whatsapp, através do número (11) 98260-0260.

O Coletivx se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário ao Site em caso de fraude comprovada ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos ou na legislação aplicável.


PROPRIEDADE INTELECTUAL

O website, a Plataforma e as aplicações do Coletivx, incluindo toda a sua informação e conteúdo como criações, ideias, conceitos, know-how, métodos e aperfeiçoamentos ou Partes destes, designs, expressões de propaganda, marcas e/ou sinais distintivos, textos, softwares, scripts, gráficos, fotos, sons, música, vídeos e demais funcionalidades interativas fornecidos pelo Coletivx como parte de seus serviços (“Propriedade Intelectual”) são de propriedade exclusiva do Coletivx ou, eventualmente, estão adequadamente cobertos por licença/cessão de uso das Marcas Parceiras. O Usuário somente poderá utilizar a Propriedade Intelectual na medida em que o Coletivx ou as Marcas Parceiras expressamente autorizarem.

A Propriedade Intelectual referida acima é fornecida tal como é apenas para informação do Usuário e não pode ser descarregada, copiada, reproduzida, distribuída, transmitida, exibida, vendida, licenciada ou explorada para quaisquer outros fins sem o prévio e expresso consentimento por escrito do Coletivx ou dos respectivos proprietários ou licenciantes. O Usuário reconhece e concorda que quaisquer questões, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações sobre os serviços, fornecidos por si ao Coletivx, não são confidenciais e tornar-se-ão propriedade exclusiva do Coletivx.


LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário assume todo o ônus e responsabilidade decorrentes de seus atos na Plataforma, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta.

O Usuário deverá indenizar o Coletivx por todo e qualquer dano e prejuízo decorrente de ações ou omissões do Usuário que violem as disposições destes Termos ou das legislações vigentes.

Com exceção aos produtos de produção própria do Coletivx, as Marcas Parceiras são as únicas responsáveis pela qualidade e características dos produtos disponibilizados na Plataforma. O Coletivx, por sua vez, envidará razoáveis esforços para dar suporte ao Usuário para o quanto se fizer necessário em caso de experiências negativas por ele vivenciadas.

O Coletivx não se responsabiliza por qualquer problema resultado de interrupção, falha técnica e/ou inatividade ou indisponibilidade da Plataforma, ainda que de forma temporária. Tampouco se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de pagamentos através dos cartões de crédito e bancos afiliados.

O Coletivx não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou prejuízos provenientes da ação de terceiros, pela conduta inadequada do Usuário e/ou que de qualquer forma fujam de sua vigilância.


DISPOSIÇÕES GERAIS

O Coletivx poderá alterar estes Termos a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao Usuário, garantindo que envidará os melhores esforços para indicar em sua Plataforma tão logo quanto possível acerca de eventual atualização destes Termos.

Estes Termos serão regidos e interpretados pela legislação brasileira, sendo que o foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do Usuário.